Raisa Brito
Está conclusa para julgamento na Subseção da Justiça Federal em Caxias/MA, desde o dia 22 de abril, a ação de improbidade administrativa que pede a condenação do ex-prefeito de Timon, Luciano Ferreira de Sousa, mais conhecido como “Luciano Leitoa”, o empresário Luiz Carlos Magno Silva e a empresa L C Transporte Escolar Ltda., conhecida como “Locar Transportes”, acusados de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb.
Segundo o Ministério Público Federal, entre os anos de 2014 e 2015, ocorreu na gestão de Luciano Leitoa, malversação de recursos públicos federais do Fundeb, que teria causado enriquecimento ilícito por parte da Locar Transportes e de Luiz Magno. A denúncia relata que foram realizados no período dois procedimentos licitatórios objetivando a formação de ata de registro de preços para a futura contratação de empresa para realização de transporte, em especial o transporte escolar na municipalidade. Em ambos os pregões, a empresa Locar saiu vencedora.
A empresa contratada disponibilizava 36 veículos para atender a demanda no transporte de alunos, porém, a maior parte deles (29 veículos), o que representa 81% de sua frota, eram subcontratados de terceiros. A respeito, a fiscalização empreendida pela Controladoria Geral da União (CGU) evidenciou que apenas sete veículos (19% da frota) estavam entre os bens patrimoniais da Locar Transportes LTDA”, afirmou o procurador Marcelo Santos Correia, autor da denúncia.
O procurador destacou que a Locar “formalizou contratos com diversos proprietários de veículos, inclusive com a transferência de custos operacionais, tais como abastecimento, manutenção, conservação e remuneração do condutor do veículo. Em contrapartida, a empresa requerida repassava pagamentos a menor aos proprietários dos veículos objeto da subcontratação, pois os remunerava apenas com parte do que recebia do município de Timon”.
De acordo com as investigações, foram fornecidos à Prefeitura de Timon veículos em péssimas condições, conduzidos por motoristas sem habilitação ou treinados para o transporte coletivo, o que aponta malversação de recursos públicos federais.
O contrato consignava que a empresa contratada não poderia transferir a terceiros o objeto da licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do município, o que não teria ocorrido.
Réus estão com bens bloqueados
Luciano Leitoa, Luiz Carlos e a Locar Transportes tiveram os bens bloqueados no montante individual de R$ 1.336.116,52 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos). Para cumprir a decisão, Luiz Carlos e a Locar Transportes ofereceram como garantia 30 ônibus, que substituiriam os bens penhorados, alegando que o bloqueio estaria afetando a manutenção da atividade empresarial e segurança alimentar.
Tribunal reduziu multa civil
Os réus ingressaram com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em 14 de abril de 2020, a Quarta Turma deu parcial provimento limitando o bloqueio ao valor de R$ 4.008.349,56 (quatro milhões, oito mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em quantia proporcional à cota-parte de cada um, no caso R$ 1.336.116,52 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) por réu, acrescido de multa civil de 10% (dez por cento), devendo ser excluídos os valores bloqueados em conta corrente inferiores a 50 salários mínimos ou de poupança inferiores a 40 salários mínimos, dada a natureza alimentar da verba e, ainda, os valores bloqueados em contas bancárias onde estão depositados os ativos financeiros da empresa.
Luiz Carlos foi preso na “Operação Topique”
Luiz Carlos foi preso no Piauí no âmbito da Operação Topique que desbaratou um esquema criminoso formado por empresas com o objetivo de realizar fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no Piauí e em prefeituras piauienses em relação ao transporte escolar.
A Justiça Federal do Piauí aceitou quatro denúncias e colocou 13 pessoas no banco dos réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Outro lado
Procurados na terça (04) e na quarta-feira (05), o ex-prefeito Luciano Leitoa e a empresa Locar Transportes não atenderam as ligações.
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