Rauena Pinheiro
A Justiça da Argentina emitiu, nessa segunda-feira (30), uma ordem de captura internacional contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo. A decisão foi tomada pelo juiz federal Ariel Lijo e baseia-se em acusações de violações sistemáticas dos direitos humanos na Nicarágua. A ação judicial foi apresentada em 26 de agosto de 2022 por professores da Universidade de Buenos Aires, com o apoio de alunos de Direito.
A medida foi fundamentada no princípio da jurisdição universal, que permite o julgamento de crimes contra a humanidade em qualquer lugar do mundo. Ortega e Murillo enfrentam acusações de assassinatos, tortura, desaparecimentos forçados e perseguição a grupos opositores.
A denúncia, que detalha o contexto social e político da Nicarágua desde abril de 2018, foi ampliada em sete ocasiões, incluindo a cumplicidade de agentes da polícia e do Judiciário, além de ataques à liberdade de expressão.
Acusações contra Ortega e Murillo
A ação também inclui denúncias de fechamento de meios de comunicação e ONGs opositoras. "O regime de Ortega e sua esposa é talvez a ditadura mais sangrenta que já existiu no continente", afirmou Darío Richarte à agência AFP.
Em novembro de 2023, o Congresso da Nicarágua, alinhado ao governo de Ortega, aprovou uma reforma constitucional que concedeu ao casal um controle absoluto sobre os poderes do Estado. A reforma estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos e formalizou o papel de Murillo como "copresidente". O texto estabelece que os copresidentes devem coordenar os poderes legislativo, judicial, eleitoral, de controle e fiscalização, além de órgãos regionais e municipais, que antes eram considerados independentes.
Opositores e presos políticos na Nicarágua
Entre fevereiro de 2023 e setembro de 2024, a Justiça da Nicarágua retirou a nacionalidade de mais de 400 opositores ao governo de Ortega. Muitos desses opositores, considerados presos políticos, foram deportados, enquanto outros já estavam exilados. Destacam-se figuras como a escritora Gioconda Belli e o escritor Sergio Ramírez, ambos críticos ao regime de Ortega.
Daniel Ortega, ex-guerrilheiro, governou a Nicarágua na década de 1980 após a revolução sandinista. Retornou ao poder em 2007 e tem sido acusado por seus críticos de instaurar um regime ditatorial e nepotista ao lado de sua esposa.
A Justiça argentina já havia aplicado anteriormente o princípio de jurisdição universal em outros casos, como os de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, da Venezuela, além de processos relacionados ao regime de Francisco Franco, na Espanha, e acusações contra militares birmaneses.
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