Thais Guimarães
A Federação Brasil da Esperança, por meio do Diretório Municipal do PT de Brasileira/PI, ingressou junto a 11ª Zona Eleitoral de Piripiri com pedido de impugnação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação “O Trabalho Continua”, que tem a frente o candidato a prefeito Ranieri Mazzille Ramos de Meneses.
O documento protocolado na última quarta-feira (14) diz que a ata da convenção da Coligação foi protocolada fora do prazo, já que foi realizada no dia 31 de julho e não enviada até o dia 05 de agosto. A legislação determina que a ata da convenção e a lista das pessoas presentes serão digitadas no Candex para publicação no site do TSE, na página de divulgação de candidaturas para integrar o processo de Registro de Candidaturas.
A petição de impugnação frisa que a legislação determina que o envio da ata e lista de presença deverá ser enviado até o dia seguinte à convenção e que esse prazo não foi respeitado pela coligação “O Trabalho Continua”.
“A observância dos prazos legais é requisito primordial para o exercício do direito, e como em qualquer outra matéria, no eleitoral a perda de prazo enseja graves consequências. No caso em apreço, nos termos da jurisprudência dominante, a perda do prazo para a entrega da ata ensejaria o indeferimento dos DRAP’s a ela vinculados”, diz a petição.
Por fim, a Coligação impugnante ressalta que os prazos eleitorais são peremptórios e o não cumprimento importa no indeferimento do registro em razão da falta de preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento das candidaturas.
Caso as atas da convenção não sejam entregues em 24 horas, a petição pede a impugnação e o indeferimento do DRAP da coligação “O Trabalho Continua”, atingindo, nesse caso, o candidato a prefeito Ranieri Mazzille e todos os candidatos a vereador.
Outro lado
Ranieri Mazzille não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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