Governo Federal prevê novo salário mínimo de R$ 1.421 para 2024

O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, no final da tarde da última quinta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, que prevê o salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano, representado um aumento de R$ 32 em relação ao previsto anteriormente, de R$ 1.389, proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em porcentagem, o valor representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023.

A medida obedece à volta da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que havia sido extinta em 2019.

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Além disso, a peça prevê déficit primário zero, para atender ao marco fiscal sancionado recentemente pelo presidente. Ao todo, os gastos para 2024 foram elevados em R$ 129 bilhões e desse total, R$ 9 bilhões serão para despesas discricionárias. Os R$ 120 bilhões restantes são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma:

- R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários;

- R$ 23 bilhões para a saúde;

- R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- R$ 14 bilhões para gastos com pessoal;

- R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e

- R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego.