Lula sanciona Desenrola Brasil sem vetos; veja como funciona

Nesta terça-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil. Essa iniciativa visa a renegociação de dívidas de cidadãos brasileiros e foi aprovada pelo Senado Federal na segunda-feira, 2 de outubro.

Vale ressaltar que o presidente Lula assinou a lei do Palácio da Alvorada enquanto se recupera das cirurgias realizadas em seu quadril e pálpebras na sexta-feira, 29 de setembro. A medida provisória que instituiu o programa tinha uma data de vencimento agendada para a segunda-feira, o que tornou a aprovação urgente.

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O programa Desenrola Brasil, uma promessa de campanha do presidente petista, foi incorporado ao projeto de lei (PL) nº 2685/2022, que também propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito, uma questão que afeta muitos brasileiros.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil tem o potencial de beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros até o final do ano. Isso será feito por meio de um cadastro de inadimplentes, permitindo que os cidadãos façam acordos para sair do vermelho financeiro.

Uma das disposições do texto requer que, em até 90 dias após a aprovação do PL, os bancos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso não apresentem sugestões, os juros serão limitados a até 100% do valor da dívida. Atualmente, essa taxa está em torno de 440%, uma das mais altas do mundo.

Em relação aos números do programa Desenrola Brasil, na primeira etapa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões em dívidas. A segunda rodada está prevista para começar na próxima segunda-feira, 9 de outubro, de acordo com o Ministério da Fazenda, com a expectativa de renegociar quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Isso deve beneficiar cerca de 32 milhões de pessoas.

Nesta nova fase, destinada à faixa I do programa, o governo pretende auxiliar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Inicialmente, apenas dívidas de até R$ 5 mil seriam elegíveis para renegociação, o que representa 98% dos contratos na plataforma e totaliza R$ 78,9 bilhões.

Entretanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais pode ser ampliado para R$ 20 mil, englobando um total de R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Além de tratar da renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado também estabelece um teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito ao longo de um ano. A modalidade rotativa é aquela na qual o cliente não paga o valor total da fatura em dia e transfere o saldo para o mês seguinte, com o parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros nessa modalidade gira em torno de 440%, uma carga financeira significativa para muitos consumidores brasileiros.