Mikaela Ramos
Os brasileiros que ganham um salário mínimo e meio vão começar a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do imposto, que não era reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas. Portanto, conforme o anúncio do novo salário mínimo de 2023, no valor de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio de R$ 1.953, deve contribuir com o IR.
Desta forma, os cidadãos que ganham um salário mínimo e meio vão contribuir com a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda. Esse percentual é válido para os brasileiros que recebem de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65.
Entenda
A defasagem da tabela do IR, que representa o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, considerado o patamar mais alto da série histórica acompanhada, desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Na última vez que a tabela foi reajustada, em 2015, quando ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788, ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.
Tendo em vista isso, caso a isenção fosse reajustada considerando as perdas inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda.
Reajustar IR causaria rombo de arrecadação no Brasil
Aumentar a taxa de isenção do Imposto de Renda pouparia milhões de pessoas do pagamento, porém, por outro lado, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Desse modo, o sindicato defende que é necessário haver uma compensação dessa perda e uma alternativa para isso, segundo a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.
Uma das promessas da campanha presidencial de Lula (PT) foi elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida, porém, inicialmente não está prevista para ocorrer ainda em 2023. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), que ficou responsável pela revisão do orçamento no período de transição de governo, afirmou em 2022 que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023.
“Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social”, avaliou o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
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