O Auxílio Brasil com valor de R$ 600 permanente, a partir de 2023, pode ser financiado com a aprovação de uma reforma que aumente a tributação da renda dos mais ricos, via a cobrança de lucros e dividendos, e corrija distorções do sistema tributário brasileiro.
O potencial é de um aumento líquido de R$ 78 bilhões na arrecadação, segundo cálculos apresentados pelo ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Rodrigo Orair, durante mesa redonda organizada pela Samambaia Filantropias, organização do terceiro setor criada para financiar estudos com foco em progressividade tributária.
“Uma reforma bem feitinha que remova brechas de elisão, reduz na empresa, aumenta na pessoa física com uma alíquota nova de 35%”, disse Orair. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Orair defendeu que o debate sobre a reforma seja mais realista nas projeções. Segundo ele, há dois lados nesse debate: um que vende o caos se houver a volta da tributação de lucros e dividendos; e outro em que fazem “estimativas muito simplistas” para mostrar grande potencial de arrecadação com base em modelos desalinhados do ponto de vista internacional.
“Nosso objetivo é qualificar o debate e deixar claro que pode ser uma saída para fechar esse hiato de recursos no médio prazo, quatro, cinco anos para o programa de transferência de renda”, ressaltou Orair. Ele não apresentou na mesa redonda todos os detalhes do modelo, mas destacou que o seu desenho pressupõe uma redução do Imposto de Renda das empresas.
Na sua avaliação, a volta da tributação de lucros e dividendos deve acontecer, independentemente de quem vencer as eleições deste ano. Tanto o time dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como do presidente Jair Bolsonaro (PL) já sinalizaram a tributação de lucros e dividendos.
O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, que também participou da mesa redonda, destacou que a definição da forma de financiamento do Auxilio Brasil no ano que vem é hoje um dos maiores desafios fiscais para o próximo presidente. “O valor de R$ 600 enseja uma pressão fiscal maior e requer um financiamento mais estruturado”, alertou Pires.
Pelos seus cálculos, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para uma faixa de R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil) custaria R$ 24 bilhões em perda de arrecadação. Com o custo adicional de R$ 60 bilhões do Auxílio Brasil em R$ 600, as duas medidas juntas somariam R$ 84 bilhões.
Para os dois economistas, essa agenda é imperativa diante da necessidade de resgaste da progressividade da tributação brasileira e do cenário internacional de maior concorrência. “Tem espaço para aumentar a progressividade. Temos uma sociedade em que alguns pagam muito e outras pouco”, ressaltou Orair.
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