Ao mesmo tempo em que avançam os trabalhos para a conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, com liquidação prevista para amanhã, a empresa e o governo avançam as tratativas relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia a preços de mercado, no Ambiente de Comercialização Livre (ACL).
Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, como prazo de 30 anos.
Nos novos contratos, boa parte das hidrelétricas sairá do atual regime de cotas – que só remunera operação e manutenção e no qual o risco hidrológico é alocado ao consumidor – e passará ao regime de produção independente, dando à companhia mais liberdade de comercialização, mas também exigindo a administração dos riscos associados à oscilação da produção por causa das chuvas. A Eletrobras também terá novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a assinatura dos novos contratos pode acontecer já no próximo mês. Com isso, em até 30 dias, deverá ser feito o pagamento da bonificação à União. Até o momento, porém, esses recursos não estão previstos no Orçamento da União de 2022.
Embora os novos contratos permitam que a Eletrobras tenha uma nova abordagem em relação à energia, para comercialização a preços de mercado, isso não deve ocorrer de imediato. A migração se dará de forma gradual, para evitar impactos nas tarifas dos consumidores, ao ritmo de 20% por ano, com início em 1.º de janeiro de 2023.
Nas hidrelétricas Tucuruí, Curuá-Una e Mascarenhas, a regra é diferente e prevê a disponibilidade de energia a partir da assinatura dos novos contratos de concessão, já que essas usinas nunca chegaram a operar sob o regime de cotas.
Apesar das alterações contratuais previstas na Lei da Eletrobras para as usinas, duas delas têm contratos específicos: Sobradinho, na Bahia, e Itumbiara, entre Goiás e Minas Gerais. Ambas têm contratos subsidiados com grandes consumidores e são impedidas, pela própria lei, de comercializar no mercado livre a energia prevista nesses contratos.
Impacto nas Tarifas
A chamada “descotização” das usinas pode ter reflexo nas tarifas de energia, uma vez que o valor do megawatt/hora atualmente alocado para a distribuidora na forma de cota, a um custo baixo, que remunera a operação e manutenção, passará a ter valor de mercado.
O diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, explica que é difícil precisar o impacto, porque a avaliação depende da hidrologia. “Em anos hidrologicamente ruins, a descotização é boa, pois o consumidor estará pagando um valor fixo por algo que estaria pagando variável a mais; em anos bons, pode ser mais cara, porque o gerador vai colocar o risco hidrológico no preço”, diz.
Ainda assim, ele defendeu que a medida é positiva para o consumidor, uma vez que retira dele a responsabilidade de assumir um risco. "É mais eficiente colocar na mão de quem sabe gerenciar, que é o gerador”, diz.
Se o impacto da descotização nas tarifas levanta dúvidas, outro movimento decorrente das novas outorgas deve ajudar a conter a alta: o repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que provê recursos para o custeio de várias políticas públicas do setor elétrico.
Como boa parte dos recursos desse fundo vem da cobrança de encargo na conta de luz, aportes de outras fontes atenuam a pressão do encargo nas tarifas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais.
Ao todo, serão destinados R$ 32 bilhões ao fundo setorial, dos quais R$ 5 bilhões em 2022 – o que, segundo cálculos de especialistas, propiciará uma redução dos reajustes nas tarifas deste ano da ordem de 2,5 pontos porcentuais.
A assinatura dos contratos também vai ditar quando esses valores serão usados. Em ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia informou que há perspectiva de que o aporte inicial seja feito até o fim de julho. Quando aprovou o orçamento da CDE de 2022, a Aneel não contabilizou a potencial entrada dos recursos, dadas as incertezas que ainda persistiam em torno da capitalização da Eletrobras.
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