Dívida da Venezuela com Brasil chega a US$ 1,2 bilhão em atraso

A dívida da Venezuela com o Brasil já chegou à casa do bilhão, pois de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia em 29 de novembro de 2022, os atrasos do país vizinho nos pagamentos de seus débitos com o Brasil somavam o equivalente a R$ 6,3 bilhões.

A dívida é herança de acordos fechados entre a ditadura venezuelana e empresas brasileiras para a contratação de serviços de engenharia do Brasil, além de empréstimos para a compra de aeronaves, carnes e lácteos.

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O ministério das Relações Exteriores envia de tempos em tempos os ofícios de cobrança à diplomacia venezuelana, informando o valor devido. Contudo, quem tem recebido as comunicações é a embaixadora María Teresa Belandria, representante do governo de Juan Guaidó, que foi reconhecido desde 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) como sendo o presidente legítimo da Venezuela. Desse modo, por não ter acesso a recursos financeiros do país, que é comandado de fato pelo ditador Nicolás Maduro, o governo interino não tem condições de quitar os débitos.

Ainda conforme o Ministério da Economia do Brasil, os valores da dívida da Venezuela são inscritos no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), cujo o Banco Central do Brasil é signatário. Nesse esquema de negociação, o não pagamento implica inadimplência do Banco Central da Venezuela com os demais bancos centrais signatários do convênio, no caso, o do Brasil. A atualização dos valores, inclusive juros moratórios, é feita pelo Banco Central do Brasil.

O futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que vai restabelecer relações diplomáticas com o governo de Maduro, porém, ainda não há informações se o pagamento da dívida será retomado.

A origem da dívida da Venezuela com o Brasil

A dívida da Venezuela com o Brasil vem de empréstimos realizados pela ditadura chavista para compra de bens e serviços brasileiros. Por meio de Certificados de Garantia de Cobertura (CGC), o governo brasileiro garante o pagamento ao exportador e quem fica devendo ao Brasil é o país estrangeiro.

Parte das dívidas é de exportação de serviços via Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES), outra parcela são dívidas de exportação de bens financiadas pelo BNDES e há ainda dívidas de exportação de bens por meio de outros bancos.