A Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia, pagará R$ 23,3 bilhões à União pelos novos contratos de concessão de suas 22 usinas hidrelétricas.
O valor será pago à vista ao Tesouro, assim que for concluída a privatização da estatal, prevista para o primeiro trimestre de 2022. A decisão foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que reúne diversos ministérios e que é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Já a parcela que a Eletrobras pagará para abater parte dos custos da conta de luz dos consumidores será de R$ 29,9 bilhões. Os recursos serão pagos ao longo de 25 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios e descontos tarifários para grupos de interesse e que ajuda a encarecer as tarifas.
Mas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição, a companhia vai antecipar um valor de R$ 5 bilhões à CDE. De acordo com o MME, o repasse será feito em até 30 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão e terá o objetivo de “fazer frente a uma possível pressão tarifária em vista das condições apresentadas pelos reservatórios das hidrelétricas perante a escassez hídrica vivenciada atualmente pelo País”.
Com o valor a maior pago em 2022, a CDE receberá apenas R$ 526 milhões em 2023; R$ 1,0652 bilhão em 2024; R$ 1,578 bilhão em 2025; e R$ 2,104 bilhões em 2026. A partir de 2027, serão R$ 2,6309 bilhões anuais até 2047. Os valores serão atualizados pelo IPCA, a partir da data-base em 1º de janeiro de 2022.
Ao todo, considerando os repasses à União e à CDE, o valor adicionado dos novos contratos de concessão das 22 hidrelétricas da Eletrobras será de R$ 62,5 bilhões. Com os novos contratos, que serão formalizados a partir do pagamento da outorga, a Eletrobras poderá vender a energia de suas usinas, hoje no regime de cotas, suficiente apenas para custos de operação e manutenção, a preços livres. Essa “descotização” será feito ao longo de cinco anos, começando com 20% da energia em 2023 até chegar a 100% em 2027.
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