O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer acelerar as reformas e pautas econômicas no Congresso. O parlamentar espera receber ainda nesta quinta-feira, 24, o projeto prometido pelo governo com mudanças sobre o Imposto de Renda. Ele se comprometeu a votar a privatização dos Correios em julho deste ano e entregar a reforma administrativa para o Senado até o início de setembro.
“Os Correios, por exemplo, eu acho que esta semana o relator Gil Cutrim (Republicanos-MA) já estará com texto pronto. Nós estaremos discutindo com ele na próxima semana”, disse. “Penso, até o final do último dia, antes do recesso de julho, que será dia 17, nós temos a oportunidade de discutirmos e votarmos no plenário da Câmara a privatização dos Correios e depois a remessa do texto para o Senado”, afirmou Lira em live promovida pelo site Jota.
O presidente Jair Bolsonaro entregou em fevereiro ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O texto permite que a iniciativa privada assuma operações hoje tocadas pela estatal, que tem o monopólio dos serviços postais (cartas e impressos) assegurado pela Constituição. Prevê a transformação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), fundada em 1969, durante a ditadura militar, em sociedade de economia mista.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que tramita atualmente em uma comissão especial na Casa, Lira acredita que pode ser aprovada, em dois turnos, até o início de setembro. O texto faz uma espécie de reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores.
“Eu tenho uma reunião na segunda-feira à noite com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), para que a gente tenha o plano de trabalho sobre essas discussões”, disse. “É possível que, entre o recesso que nós vamos ter, entre o final de agosto e começo de setembro, a Câmara já envie para o Senado e o Senado tenha até o final do ano (para) entregar para o Brasil uma reforma administrativa.”
Imposto de Renda
Lira espera receber ainda nesta quinta o texto do governo sobre o Imposto de Renda, para definir os relatores da Câmara da reforma tributária. “A reforma tributária...nós esperamos para hoje o envio de um PL que vai tratar de Imposto de Renda pessoa física, Imposto de Renda pessoa jurídica e taxação de dividendos. Encontra-se na Casa o PL da CBS. Há uma discussão ainda se vai ter ou não o IPI seletivo”, afirmou.
Até o momento, o governo enviou ao Congresso apenas uma fase da reforma tributária, que prevê a fusão do PIS/Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A equipe econômica ainda não fechou as outras partes da reforma e não as enviou para análise dos parlamentares, incluindo mudanças no IR. A primeira parte da reforma tributária, enviada em julho, propõe a unificação de PIS e Cofins em um único imposto com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
“A CBS vai causar mais discussão. Ela impacta na vida de alguns setores de maneira mais afetiva principalmente em setores que são baseados exclusivamente em folha de pagamento em contratação de serviços de pessoal”, disse em live promovida pelo Jota.
“A questão do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica deve ser menos polêmica porque ela traz realmente muitos benefícios como o aumento da isenção da taxa a pessoa física”.
Novo Bolsa Família
Sobre a criação de novo programa social, que poderá substituir do Bolsa Família, Lira disse que o governo precisa enviar logo o projeto que irá criar o novo programa de renda mínima no País. Ele destacou ser necessário encontrar fontes orçamentárias para que o programa se sustente.
“Nós temos prazos, temos limitações legais, circunstâncias que realmente são impostas e que temos de atentar. Penso que muito rapidamente o governo deve estar mandando as alternativas para que a Câmara, se possível, ainda neste primeiro semestre faça as primeiras votações de uma preparação para que, logo após o recesso, venha justamente o modo legal e legislativo proposto pelo Executivo", disse. Para ele, o programa precisa ser mais inclusivo.
“Não será feito nenhum programa de renda que desrespeite o teto de gastos", disse, em relação à regra que proíbe que as despesas subam em ritmo superior à inflação.
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