O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi escolhido para continuar no cargo por no mínimo mais três anos, até 31 de dezembro de 2024. A nomeação consta em publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 20, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A indicação de Campos Neto já era esperada desde que o Congresso aprovou, em fevereiro, o projeto de autonomia formal do Banco Central. Um dos pontos-chave do texto é o que estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e demais diretores. Além disso, todos eles podem ser reconduzidos ao cargo por igual período, uma única vez.
De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República. Dessa forma, se for indicado novamente em 2025, Campos Neto se tornará o presidente mais longevo à frente do BC.
Autonomia do Banco Central
Com a aprovação da proposta, que era debatida há mais de 30 anos, o Banco Central deixa de ser vinculado ao Ministério da Economia e passa a se caracterizar pela “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Na prática, o BC ganha status semelhante ao de uma agência, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Contudo, o governo ainda terá interferência sobre a autarquia. Os rumos da política monetária, ou seja, do controle dos preços com a calibragem da taxa básica de juros, continua sendo determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do qual o presidente do BC faz parte, mas em minoria. Hoje, além dele, compõem o CMN o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda (número 2 do Ministério da Economia).
A autonomia também confere novos objetivos ao Banco Central. Agora, além de assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação), o BC terá de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
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