Bolsonaro confirma adiamento dos impostos do Simples Nacional

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) anunciou por meio de suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (25), o adiamento do pagamento do Simples Nacional (federais, estaduais e municipais) por três meses, de abril a junho deste ano.

Conforme explicou o presidente, os tributos poderão ser pagos nos próximos seis meses, período que compreende a agosto deste ano, até janeiro de 2022. “A medida beneficiará todas as Micro e Pequenas Empresas, bem como os MEI”, explicou o presidente.Jair Bolsonaro

• Canal de Denúncias

Pandemia

O objetivo é diminuir os impactos causados pelo agravamento da pandemia da covid-19 para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI). O Governo Federal calcula que a prorrogação poderá beneficiar 17,3 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente 27,8 bilhões.

Os pagamentos

Os pagamentos relativos aos três meses poderão ser parcelados em seis meses a partir de julho, mas a medida não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas, de acordo do a Receita Federal.

Com esta mudança, o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021. Já o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021.

A apuração de maio de 2021, com vencimento em 21 de junho de 2021, poderá ser quitada em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.