A regra de transição aprovada ontem no projeto que garante autonomia ao Banco Central afirma que o presidente Jair Bolsonaro precisará indicar um nome para o comando do BC em até três meses depois de o projeto ter sido sancionado. O escolhido deve ser o presidente atual, Roberto Campos Neto.
Ele não precisará passar por uma nova sabatina no Senado e ficará à frente do BC até o fim de 2023 (ou seja, dois anos depois do início do próximo mandato do presidente da República). Além disso, Campos Neto poderá ser indicado de novo, por mais quatro anos, até o fim de 2027.
Ou seja, ao todo, ele poderá ficar nove anos no comando do BC. Se isso ocorrer, Roberto Campos Neto se tornará o mais longevo presidente do BC. O atual secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, ocupou o cargo por oito anos, entre 2003 e 2010.
Políticos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, no entanto, defenderam durante a votação que a autonomia retirava o poder do presidente da República em definir a cúpula do BC, algo importante para a aplicação da política econômica de governos recém-eleitos.
Infiéis
A votação da autonomia do BC na Câmara foi marcada por “infidelidades” partidárias, com deputados votando contra a orientação de suas legendas. Entre eles, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi a favor do texto que estabelece, por exemplo, que o presidente do BC terá mandato de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República. Já o tucano Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra a proposta que vem sendo debatida no Congresso há 30 anos.
O projeto foi colocado como uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro e era rejeitado pela oposição que acredita que as urgências nesse momento são a pandemia e a retomada do auxílio emergencial.
O PDT foi um dos partidos que orientou contra a votação do projeto. O líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PE) chamou a medida de infeliz e nociva ao povo brasileiro e aos interesses nacionais. “É impensável que um projeto dessa magnitude, dessa gravidade seja trazido para o plenário sem a maturação necessária, sem o debate necessário, sem o aprofundamento necessário, sem que os deputados, sem que a Casa conheça efetivamente o projeto, sem que a Casa tenha se debruçado e estudado o relatório”, disse.
Na sua bancada, além de Tabata, Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI) votaram a favor. Esses mesmos três também contrariaram o partido na votação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. Em julho de 2019, quando o texto foi aprovado por 379 votos favoráveis.
Tabata gravou vídeo para justificar seu voto. Ela disse que a política de mandato fixo para os dirigentes do banco já é praticada em outros países, inclusive no Banco Central Europeu. De acordo com ela, a autonomia do BC impede que o país “seja vítima de governos autoritários e populistas, de esquerda ou de direita, porque o governo não vai poder, da noite para o dia e pensando em reeleição, mudar sua política monetária”. A deputada também afirmou que a autonomia do Banco Central não fará com que a instituição seja mais influenciada pelo mercado financeiro, porque esse risco já existe.
Drible na orientação
O PSB, que também orientou contra, teve onze votos a favor, da bancada de 30 deputados. Foram eles: Cássio Andrade (PSB-PA), Emidinho Madeira (PSB-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Jefferson Campos (PSB-SP), Liziane Bayer (PSB-RS), Luciano Ducci (PSB-PR), Ricardo Silva (PSB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC). Rosana Valle (PSB-SP) e Ted Conti (PSB-ES). Com exceção de Cássio Andrade e Luciano Ducci, todos votaram a favor da reforma da Previdência.
Houve também traições em partidos de centro que orientaram favoravelmente ao projeto. No PSDB, por exemplo, Aécio Neves (MG) Alexandre Frota (SP), Bruna Furlan (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Tereza Nelma (AL) foram contra.
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