O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta quinta-feira, 9, acabar com os tradicionais leilões de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e adotar um novo modelo em que os blocos disponíveis podem ser licitados a pedido de investidores interessados na exploração de petróleo e gás natural. Os blocos que já estavam previstos pela ANP para ir a leilão serão incluídos nesse novo modelo, conhecido pelo nome de "oferta permanente".
A decisão do CNPE, que é um órgão ligado à Presidência da República e responsável pela formulação de políticas e diretrizes energéticas, autoriza a ANP a definir e licitar os blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução no novo modelo de oferta permanente.
"Esta medida abarca os blocos localizados na plataforma continental brasileira (...) e os blocos que seriam ofertados na 18ª Rodada de Licitações, em 2022, transferindo-os para o sistema de oferta permanente", disse o CNPE em nota.
Com isso, o governo encerra uma prática anual de realizar leilões sob o regime de concessão, iniciada em 1999. Ao longo de mais de duas décadas, os leilões ajudaram a promover a abertura do mercado foram a porta de entrada para petroleiras estrangeiras no País no setor de petróleo e gás, até então uma área de monopólio da Petrobras.
A medida do CNPE, no entanto, deixa de fora os blocos localizados na região do pré-sal, justamente os mais promissores. Por lei, esses blocos precisam ser licitados sob o regime de partilha de produção, em que a empresa vencedora precisa entregar parte do petróleo ou gás extraído à União. Nesses casos, os blocos serão analisados individualmente para entrar no regime de oferta permanente, informou o CNPE.
"Os campos ou blocos na área do pré-sal ou em áreas estratégicas ficam excluídos dessa autorização, salvo por determinação específica do CNPE com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco a ser licitado", informou o Conselho.
Falta de apetite
Nos últimos leilões da ANP, as petroleiras já demonstravam menor apetite pelos blocos ofertados sob o regime de concessão - especialmente aqueles fora dos grandes reservatórios do pré-sal -, o que levou ao encalhe de dezenas de áreas nas ofertas mais recentes. Esses blocos agora podem voltar a ser vendidos pelo novo regime de oferta permanente quando houver interesse de empresas.
A rodada mais recente de licitações de petróleo, realizada no início de outubro, teve o pior resultado de todos os leilões de concessão de petróleo já realizados pela ANP. Somente cinco de 92 blocos oferecidos foram arrematados, o menor número em todas as rodadas já realizadas desde 1999. O leilão também teve a segunda pior arrecadação de bônus de assinatura para a União: R$ 37 milhões (superior apenas à realizada em 2003).
O resultado só não foi pior porque a Shell colocou dinheiro em áreas da Bacia de Santos, onde já atua, e arrematou cinco blocos (sendo um deles em parceria com a Ecopetrol). Sem a concorrência da Petrobras ou de qualquer outra petrolífera, a empresa anglo-holandesa pagou o bônus mínimo, sem ágio.
11 blocos já devem entrar na 'oferta permanente'
Em paralelo à decisão desta quinta, o CNPE deu autorização à ANP de incluir no modelo de oferta permanente 11 blocos que fazem parte do regime de partilha de produção. O órgão também aprovou os parâmetros técnicos e econômicos para a licitação dessas áreas de exploração. O processo será analisado pela ANP e, eventualmente, levado a leilão.
Cinco desses blocos foram ofertados e não arrematados em rodadas anteriores de licitação de partilha de produção. As demais áreas seriam ofertadas na 7ª e 8ª Rodadas de Partilha de Produção.
Pela lei, a Petrobras tem 30 dias para manifestar o direito de preferência de participar dessas licitações sob o regime de partilha após a publicação da resolução do CNPE. O potencial de investimentos para todas as áreas, em caso de descobertas comerciais de petróleo ou gás natural e desenvolvimento da produção, é de US$ 150 bilhões, segundo o CNPE.
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