Apoiado em fatores pontuais, o setor público consolidado - que inclui Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras -, pode ter este ano o melhor resultado primário desde 2013, último ano em que as contas públicas fecharam no azul, em R$ 91,306 bilhões. Há analistas que preveem superávit em 2021 graças ao surpreendente desempenho positivo dos Estados e municípios. Em 2020, o rombo foi de R$ 702,950 bilhões, o pior resultado da série iniciada em dezembro de 2001.
A "bonança", contudo, deve ser ponto fora da curva e tende a ser revertida já em 2022. Em parte, porque o forte resultado é impulsionado por fatores conjunturais. Como na arrecadação federal, há o efeito da inflação na receita dos governos regionais, assim como maior consumo de bens na pandemia de covid-19, que impulsiona o ICMS, arrecadado pelos Estados. Além disso, os programas emergenciais relacionados à pandemia travaram gastos e adiaram o pagamento de dívidas.
Para 2022, há ainda a perspectiva de aumento de despesas pelo governo federal em meio ao ano eleitoral, com o espaço de R$ 91,6 bilhões que pode ser aberto com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A perda de credibilidade fiscal com as manobras do governo no teto de gastos é outro ponto contra, que já sinaliza inversão da trajetória da dívida pública.
Na MCM Consultores, o economista Renan Martins já tinha um superávit em 2021 no radar desde o resultado de agosto (R$ 16,729 bilhões), o recorde para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Mas, com o resultado de setembro (R$ 12,933 bilhões), Martins cravou a expectativa superavitária de R$ 22,7 bilhões este ano.
O setor público consolidado soma superávit de R$ 14,171 bilhões no ano, o melhor dado para o acumulado de janeiro a setembro desde 2013. É uma melhora de cerca de R$ 650 bilhões ante o resultado do mesmo período de 2020 (deficitário em R$ 635,926 bilhões), bastante afetado pelos programas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Em 12 meses, o déficit é de R$ 52,854 bilhões.
O rombo primário do Governo Central, na metodologia do Banco Central, saiu de R$ 677,001 bilhões de janeiro a setembro de 2020 para R$ 82,381 bilhões este ano, enquanto o superávit dos governos regionais aumentou de R$ 37,119 bilhões para R$ 92,127 bilhões no acumulado de 2021 até setembro, um recorde da série histórica iniciada em 1991.
No fim de 2021, Martins, da MCM, espera um déficit primário de R$ 91,4 bilhões do Governo Central, compensado pelo resultado positivo de R$ 108,2 bilhões dos governos regionais e de R$ 5,9 bilhões das empresas estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras.
"Pelo lado do Governo Central, pesarão os dividendos da Petrobras, em R$ 12,2 bilhões, a serem recebidos em dezembro", diz o economista da MCM, acrescentando que provavelmente não daria tempo para o presidente Jair Bolsonaro usar o valor para abater no preço dos combustíveis, como tem sugerido.
Nos governos regionais, Martins avalia que os superávits devem continuar devido à tendência favorável da arrecadação própria, com exceção de dezembro, mês que normalmente apresenta déficits devido à concentração de despesas como 13.º salários e restos a pagar. "Mas nada que prejudique de forma relevante o elevado superávit acumulado do ano", diz.
O problema, segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, é que a melhora dos resultados dos Estados está ancorada na inflação, que impulsiona artificialmente a receita.
Além disso, houve a ajuda da concessão da companhia de água e esgoto Cedae pelo Estado do Rio de Janeiro. O ganho com a primeira parcela do leilão foi de R$ 15 bilhões e ainda podem entrar mais R$ 8 bilhões.
Por fim, Salto lembra que o pagamento das dívidas foi suspenso devido ao projeto que autorizou as transferências emergenciais da União para os entes em 2020, no contexto da pandemia. "Não durará para sempre. É uma situação passageira."
Em função do mesmo projeto, os salários de servidores estão congelados até o fim deste ano, ressalta o economista-chefe da ASA Investments, Gustavo Ribeiro.
O economista-chefe da RPS Capital e especialista em contas públicas, Gabriel de Barros, também passou a prever recentemente um superávit do setor público consolidado este ano, de R$ 21 bilhões (0,25% do PIB), com contribuição positiva de Estados e municípios (R$ 112 bilhões) e negativa do Governo Central (R$ 91 bilhões). O bom resultado, porém, já se inverteria no ano que vem, quando está previsto déficit de 1,5% do PIB, e só voltaria em 2026, nas contas de Barros.
O economista explica que seu cenário não contempla o Auxílio Brasil de R$ 400 este ano devido à incerteza sobre a votação da PEC dos precatórios no Senado. Mas, mesmo se houver o pagamento em dezembro, não reverteria o superávit esperado este ano. Nos próximos anos, a hipótese de Barros é de alta do benefício social a R$ 260 e pagamento integral dos precatórios, sempre corrigidos pela inflação.
Na ASA Investments, Ribeiro acredita em um déficit pequeno para o setor público consolidado este ano, entre R$ 30 e R$ 40 bilhões, o que seria o melhor resultado desde 2014 (-R$ 32,536 bilhões). A Pezco, por sua vez, espera um rombo entre R$ 45 a R$ 65 bilhões, um desempenho "espetacular" após um ano de pandemia, segundo o economista Helcio Takeda.
Cenário nebuloso
"A dicotomia entre o bom resultado e a trágica percepção do mercado quanto à política fiscal revela a profundidade do erro de comunicação e condução equivocada da agenda do governo junto ao Congresso - e vice-versa", argumenta Barros, da RPS, que defende que é possível conciliar a rede de proteção social sem dano no teto de gastos.
Tônica parecida teve o comentário do ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, após a divulgação dos resultados fiscais de setembro. "Infelizmente, o governo atual tem se comunicado muito mal em relação ao orçamento de 2022 e tem conseguido transformar um cenário de recuperação fiscal surpreendente em um cenário de maior risco."
O Instituto Internacional de Finanças (IIF) avalia que "reagiram de forma exagerada às notícias sobre o Orçamento de 2022", embora a dívida possa se tornar mais desafiadora no médio prazo se a alta do prêmio de risco e das taxas de juros persistirem.
Nos cálculos do IIF, com o aumento do Bolsa Família, o impacto da inflação e o auxílio para caminhoneiros, as despesas devem exceder em 0,7% do PIB o teto em 2022, o que é "consistente com o ajuste fiscal progressivo". O porcentual de gastos em relação ao PIB ainda seria menor do que em 2019.
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