O novo arranjo de benefícios do Auxílio Brasil deve ter um custo extra de R$ 51,1 bilhões em 2022, segundo apurou o Estadão. Neste ano, o impacto deve ser de R$ 6,9 bilhões. Nos bastidores, ainda há um verdadeiro cabo de guerra em torno da definição do valor que ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A Economia quer limitar essa “licença para gastar” a R$ 30 bilhões, mas a ala política quer um valor maior para abrir espaços a emendas parlamentares.
Do impacto total no ano que vem, R$ 12,4 bilhões serão com o reajuste permanente de 20% nos benefícios. Outros R$ 38,7 bilhões serão gastos com o benefício temporário, que elevará o valor total do Auxílio Brasil a R$ 400 até dezembro de 2022.
Para o ano de 2021, o impacto do reajuste na política permanente deve ser de cerca de R$ 1,0 bilhão. Já o gasto extra com o benefício temporário este ano deve ser de R$ 5,9 bilhões.
Uma parte do gasto temporário ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, apesar do malabarismo retórico do ministro da Cidadania, João Roma, que disse que não haverá crédito extraordinário (fora do teto) para bancar os pagamentos.
Na quarta, 20, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo precisará de uma “licença para gastar” e liberar R$ 30 bilhões fora da regra fiscal. A ala política, porém, quer um valor ainda maior fora do teto. Nos bastidores, as negociações têm sido duras e ainda estão em curso.
Segundo pessoas envolvidas nas negociações, o arranjo técnico-jurídico ainda depende de quanto ficará fora do teto, mas uma possibilidade é que, após a aprovação da “licença” na PEC dos precatórios, o valor seja incluído diretamente no Orçamento de 2022, ainda em tramitação.
Reajuste
A nova construção dos benefícios, com um reajuste permanente nos benefícios atuais do Bolsa Família, surgiu como solução após críticas contundentes ao governo por concentrar todos os ganhos das famílias em ações temporárias, sem garantir a elas qualquer melhora permanente. O relator do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), chegou a dizer na terça, 19, que pediria ao menos algum reajuste no valor permanente do Auxílio Brasil.
Os 20% de aumento são menores que os 50% inicialmente planejados pelo governo e que acabaram inviabilizados em razão da demora na aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado Federal. Para um reajuste mais significativo, o governo precisava de uma nova fonte de receitas para a nova despesa permanente, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa compensação viria da taxação de lucros e dividendos, mas acabou naufragando na demora do IR.
Segundo apurou o Estadão, os 20% serão possíveis porque a LRF permite um reajuste de programas sociais até o limite da inflação sem necessidade de apresentar uma fonte de compensação. Como a variação de preços desde o último reajuste do Bolsa Família, em 2018, está próxima a 20%, técnicos do governo entendem que é possível recorrer a essa exceção da lei, mesmo que seja aprovada a reestruturação dos benefícios no âmbito do novo Auxílio Brasil.
Esse ponto, porém, não tem consenso e há técnicos da área econômica que veem a possibilidade de recorrer a essa exceção apenas se a estrutura de benefícios atual do Bolsa Família for mantida como está.
O que foi anunciado pelo governo?
Aumento:
O governo anunciou reajuste de 20% para os benefícios do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
Verba extra:
A promessa é pagar um valor a mais e chegar a R$ 400 em parcelas até dezembro de 2022.
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