Servidores civis federais já aposentados poderão ser contratados de forma temporária para diversas áreas do governo federal, além do INSS. Segundo apurou o Estado, a medida provisória que está sendo elaborada pela equipe econômica para reduzir a fila de 1,3 milhão à espera de benefícios atrasados vai ampliar o leque de admissões não só para o INSS, mas também para outros setores do governo.
A MP, que tem vigência imediata, deve ser editada nesta semana. O texto vai alterar a Lei n.º 8.745, que trata de contratações temporárias na administração pública e já prevê uma série de casos que permitem admissão por tempo determinado, como licença de professor, combate a emergências ambientais ou realização de censos, entre outras atividades.
Segundo fontes que participam das discussões, será criada uma nova situação especial para permitir a contratação temporária para atender a uma demanda extraordinária nas áreas de Previdência ou assistência social. Além disso, para todas as situações da lei, será autorizado o recrutamento de servidores públicos aposentados ou militares inativos.
A possibilidade de admissão de militares para exercer funções civis já existe em outra lei, e o instrumento foi o primeiro recurso elencado pelo governo para combater as filas de espera no INSS. Seriam 7 mil militares recrutados de forma excepcional, mas a medida enfrentou resistências dos próprios servidores e acabou sendo barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acusou o governo de criar uma “reserva de mercado” para as Forças Armadas.
Com isso, o governo anunciou que editaria a MP para permitir a contratação de servidores civis aposentados. A expectativa é de que alguns dos quase 7 mil servidores do próprio INSS que se aposentaram no último ano poderão aderir ao chamamento.
A saída foi costurada em diálogo com o TCU. Apesar disso, há ministros na Corte que criticam a ideia de limitar a seleção a servidores civis e militares inativos. Há a avaliação de que o chamamento para contratações temporárias precisa ser amplo, com concorrência universal entre aposentados do serviço público e trabalhadores em geral.
Esse ponto específico deve ser discutido em plenário pelo TCU. Neste caso, segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma decisão só deve afetar casos futuros e não tende a atrapalhar as contratações temporárias do INSS, que provavelmente já terão sido feitas a partir de seleção entre civis aposentados e militares inativos no momento do julgamento.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, diz não ver problemas na possibilidade de contratação de aposentados em mais áreas do governo, desde que isso não vire uma política permanente. Ele defende a abertura de concursos públicos e alerta o governo que servidores aposentados têm essa condição justamente por já terem prestado serviço por décadas a fio.
“Em vez de abrir concurso, que é o que a lei determina e a gente defende, querem economizar. Só que essa economia pode sair cara, você deixa de trazer pessoas jovens, com ânimo para construir uma carreira no serviço público”, afirma.
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