Sem ter ainda uma resposta ao fim do auxílio emergencial, lideranças do governo e integrantes da equipe econômica buscam ao longo desta terça-feira, 24, intensificar as negociações com parlamentares para tentar colocar de pé ainda este ano uma solução para criar o novo programa social do governo, que precisará envolver medidas de corte de gastos.
A ideia é que proposta seja levada ainda esta semana ao presidente Jair Bolsonaro. Após a frustração pela ausência de grandes avanços na agenda fiscal com o fim do primeiro turno das eleições municipais, os principais articuladores tentam preparar o terreno para dar um sinal firme da direção das políticas na próxima semana, quando as eleições estarão de fato liquidadas com o fim do segundo turno.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, já há consenso para incluir no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), os “gatilhos” de contenção de despesas obrigatórias para manter a sustentabilidade do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a previsão de corte em isenções e subsídios tributários - uma política que deve consumir R$ 307,9 bilhões no ano que vem, sem mudanças.
Nos gatilhos, o foco central está nos gastos do governo com pessoal. Nos incentivos tributários, a proposta é fazer um corte de alcance geral, excetuando apenas o Simples Nacional (regime de tributação diferenciada para micro, pequenas e médias empresas) e os benefícios regionais. Por isso, o porcentual de corte das renúncias em outras áreas terá de ser um pouco maior, em torno de 20% a 25%.
Embora Bolsonaro tenha ameaçado dar “cartão vermelho” a qualquer integrante do governo que fale em congelar aposentadorias e pensões, a chamada “desindexação” (que desobriga a concessão de reajustes para manter o poder de compra) voltou à mesa de negociações com o Congresso. Como mostrou o Estadão, está em debate o congelamento de benefícios acima de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), medida que foi apelidada de “semidesindexação”, mas ainda não há consenso nem foi batido o martelo. A equipe econômica ainda busca apoio político para essa medida.
Outra iniciativa ainda sem consenso é a ideia de incluir, no parecer de Bittar, elementos da PEC dos Fundos, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para "descarimbar" receitas que hoje ficam amarradas a esses fundos, engessando a gestão orçamentária. O acordo para isso ainda está sendo costurado entre as lideranças.
A retomada do debate das medidas de corte de gastos - interditado durante o período mais crítico das campanhas municipais - vem em meio à divisão entre governo e parlamentares sobre a necessidade de prorrogação da auxílio emergencial em 2021, em função não só da falta da solução para o novo programa social, mas também porque a pandemia tem dado sinais de recrudescimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta barrar essa prorrogação e tem dito não ver ainda evidências de uma segunda onda da doença no Brasil.
Relatório de PEC Emergencial pode ser votado em dezembro
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção ao longo da semana é intensificar as negociações em torno do relatório de Bittar. “Ainda estamos ouvindo a área política, a Economia. Ao longo dessa semana, já teremos um certo consenso do que será o relatório”, disse uma fonte que participa dessas conversas.
A estratégia é construir um texto que seja capaz de reunir mais de 49 votos no Senado para que a votação ocorra já no próximo dia 15 de dezembro. Com isso, o que se espera é “surpreender” o mundo político e também agentes do mercado financeiro, que nos últimos dias passaram a colocar em xeque a articulação do governo para aprovar as medidas. A aprovação no Senado abriria ainda uma perspectiva para a PEC ser votada na Câmara.
As medidas de ajuste, para abrir espaço fiscal pelo lado de despesas, são consideradas essenciais para votar o Orçamento de 2021. Não há, porém, tempo hábil para concluir a votação da PEC Emergencial este ano.
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