O Ministério da Economia atualizou nesta sexta-feira, 20, a previsão para o tamanho do rombo nas contas públicas neste ano, marcado pelo aumento expressivo dos gastos para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
A projeção de déficit primário do governo central ficou R$ 16,4 bilhões menor, caindo para R$ 844,6 bilhões em 2020, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. No documento anterior, de setembro, a estimativa era de um saldo negativo de R$ 861 bilhões.
Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, observa-se um déficit. Se ocorre o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a projeção de déficit de R$ 844,6 bilhões em 2020 é equivalente a 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
“É um déficit primário elevado, mas justificado. O mundo todo está piorando a sua performance fiscal em 2020, tanto em termos de endividamento como em termos de déficits nominal e primário. É um comportamento global e o Brasil não é exceção à regra”, disse a jornalistas.
Waldery alegou que o governo tem tido cuidados adicionais devido à fragilidade fiscal que o Brasil já tinha antes mesmo da pandemia e repetiu o compromisso de reduzir o déficit primário para cerca de 3% do PIB no ano que vem. “O nosso trabalho é para que em 2021 a gente respeite o teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e domine a despesa, trazendo o gasto para o patamar de 2019 enquanto as receitas se recuperam na margem”, completou.
Contas
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,446 trilhão para R$ 1,463 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,185 trilhão para R$ 1,190 trilhão neste ano.
Do lado das despesas, a previsão de gasto total em 2020 passou de R$ 2,046 trilhões para R$ 2,034 trilhões. Com um orçamento que era já engessado e a necessidade de execução do chamado “orçamento de guerra” aprovado na pandemia, o volume de gastos obrigatórios (como salários e aposentadorias, por exemplo) chega a R$ 1,918 trilhão, enquanto as despesas discricionárias (cujo pagamento não é obrigatório, como investimentos) não passam de R$ 115,8 bilhões neste ano.
Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.
Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais.
A estimativa de gastos por meio de créditos extraordinários – onde estão inscritas as despesas do chamado “orçamento de guerra” para o enfrentamento da pandemia de covid-19 – aumentou R$ 10,3 bilhões em relação à avaliação do 4º bimestre, principalmente pelo aporte de R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC – Maquininhas) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já a previsão de gastos com benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões, por exemplo) em 2020 caiu R$ 1,8 bilhão, para R$ 670,9 bilhões. De acordo com o ministério, a atualização é resultado da tendência de queda da despesa com benefícios previdenciários para 2020, por causa dos efeitos da reforma da Previdência e da necessidade de fechamento e reabertura gradual das agências do INSS neste ano com a pandemia.
A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais subiu R$ 422 milhões, para R$ 324,6 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 2 bilhões menor, passando para R$ 29,3 bilhões. Isso se deveu principalmente à redução na estimativa de subvenções ligadas ao Proex e Plano Safra (- R$ 1,2 bilhão). Houve aumento ainda nas projeções de despesas com abono e seguro desemprego em R$ 1,1 bilhão.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 188 milhões, passando para R$ 6,1 bilhões. Já as receitas previstas com concessões caíram R$ 61,5 milhões, para R$ 8,6 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano aumentou R$ 909 milhões, para R$ 56,8 bilhões. Segundo o documento, isso ocorreu por conta da exploração de petróleo maior que a estimada nos últimos meses.
O novo cálculo considera uma retração de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, última estimativa divulgada pelo Ministério da Economia.
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