O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários na proposta. Ele decidiu dar andamento ao conteúdo da reforma independentemente da proposta a ser enviada pelo governo federal, que deve insistir na chamada desoneração da folha de pagamento.
Hoje, as empresas pagam 20% sobre o total dos salários dos funcionários. A equipe econômica acredita que a desoneração da folha é uma medida necessária para a retomada do emprego porque ficaria mais barato contratar com carteira assinada.
Rocha vai apresentar o relatório nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça ao Senado (CCJ). A expectativa dele é que a reforma seja votada no colegiado em 15 dias e seja concluída pelo Senado em outubro.
O relator no Senado defendia que seria necessário aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma, para compensar a perda na arrecadação com a desoneração. A criação de um tributo nos moldes da CPMF, outra forma de equalização das perdas, perdeu força no governo e é rejeitada no Congresso. O relator também descartou propor a criação de um imposto como esse.
"Eu ia colocar um comando constitucional, ou seja, o governo pode desonerar a folha com o IVA. Mas fomos verificar e não há necessidade disso, já está na Constituição. Não precisa colocar esse calor na discussão agora", disse o senador ao Estadão/Broadcast. A elevação do IVA ou a CPMF, avalia, geraria críticas pelo fato de o Senado estar aumentando a carga tributária.
IVA dual
O relatou confirmou que vai propor a adoção um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, uma parte com tributos federais e outra com impostos estaduais e municipais. A medida visa a atender uma demanda do governo federal, que defende uma composição de tributos federais e, ao mesmo tempo, incluir Estados e municípios na reforma.
O texto do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) substituindo nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o projeto propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos, como combustíveis e energia elétrica.
Roberto Rocha deixará no relatório a previsão de um fundo de equalização para compensar eventuais perdas de arrecadação com a reforma e um fundo de desenvolvimento regional. O parecer, de acordo com ele, vai trazer um comando constitucional para que o tamanho desses dispositivos sejam definidos por meio de lei complementar no futuro. "Os Estados e municípios estão todos contemplados", declarou, garantindo que em cinco anos nenhum governo perderá arrecadação com as mudanças.
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