O governo federal deve entregar nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional o projeto de lei de privatização da Eletrobras, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Globonews. "O presidente Bolsonaro assinando hoje o projeto eu levarei pessoalmente, hoje mesmo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia."
Jair Bolsonaro deve assinar o projeto durante a solenidade dos 300 dias de governo, marcada para as 17h, no Palácio do Planalto.
Segundo Albuquerque, o governo federal não tem condições de continuar mantendo a estatal, responsável por 46% da transmissão e 30% da produção de energia no País. "A capacidade de investimento da Eletrobrás hoje é de R$ 3,4 bilhões por ano, mas, apenas para manter essa fatia de mercado na qual opera, ela precisaria investir R$ 14 bilhões", disse.
De acordo com o ministro, a menos que o patamar de investimento anual suba, em dez anos a participação da empresa cairia para 15% da geração de energia e 35% da transmissão.
O ministro lembrou ainda que o governo federal não tem capacidade de aportar os recursos necessários para manter o patamar de participação da estatal. "O orçamento da União do ano que vem tem apenas R$ 19 bilhões para investimentos e, para manter a Eletrobrás, seriam pelo menos R$ 9 bilhões. É inviável."
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 enviado ao Parlamento, a arrecadação prevista com a privatização da Eletrobrás deve girar em torno de R$ 16,2 bilhões, valor superior à estimativa do governo Michel Temer, que era de pouco mais de R$ 12 bilhões.
Albuquerque disse que o governo está "otimista" com andamento do projeto no Congresso. "Queremos capitalizar a Eletrobrás, para que ela se torne uma corporação e tenha condição de se manter nesse importante mercado."
Segurança energética
O ministro disse, ainda, que a segurança energética no final do ano está garantida e que não há problemas em vista para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Segundo Albuquerque, o governo está discutindo com representantes do Congresso um programa de modernização do setor elétrico, cujo objetivo, além de aumentar a segurança, é garantir justiça tarifária. "Queremos que o consumidor pague tarifas compatíveis com seu poder aquisitivo e com o desenvolvimento sustentável da economia", afirmou.
O ministro não detalhou as ações do plano, mas disse que espera implementar, em breve, ações que já podem se refletir em benefícios para os consumidores no curto e no médio prazo.
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