O Ministério da Economia anunciou na noite desta segunda-feira, 14 uma liberação de R$ 7,268 bilhões no Orçamento de 2019. A ampliação do espaço para gastos foi feita em um relatório extemporâneo, fora do calendário oficial de revisões das receitas e despesas, feitas nos meses ímpares do ano. A próxima estava programada para 22 de novembro.
O desbloqueio de recursos foi possível porque o governo incorporou as receitas de R$ 8,9 bilhões com o leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, na 16ª Rodada de Concessões. Por outro lado, houve frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de tributos em setembro.
A equipe econômica também decidiu incluir parte da arrecadação com o megaleilão de áreas do pré-sal programado para 6 de novembro. A receita total com bônus de assinatura é prevista em R$ 106,6 bilhões, dos quais R$ 52,5 bilhões foram incorporados ao Orçamento.
Essa parte do dinheiro, no entanto, não ficará à disposição imediatamente para órgãos e ministérios. Os recursos ficarão numa reserva orçamentária para evitar que as despesas sejam feitas antes de o dinheiro entrar efetivamente nos cofres do governo, o que colocaria em risco o cumprimento da meta fiscal em caso de algum imprevisto no leilão.
A reserva, de R$ 52,47 bilhões, será posteriormente destinada ao pagamento da União à Petrobras, pela revisão do contrato de cessão onerosa firmado em 2010, e ao repasse para Estados e municípios, informou o ministério.
O potencial total de arrecadação com o megaleilão é de R$ 106,6 bilhões. A Economia, porém, diz que optou pelo cenário “mais conservador” de arrecadação, considerando os blocos pelos quais a Petrobras já exerceu seu direito de preferência (Búzios e Itapu) e o pagamento parcelado (75% do bônus desses blocos são pagos este ano e 25% em 2020).
Com a ampliação, o governo prevê um resultado fiscal negativo em R$ 76,261 bilhões, isso antes da liberação e também dos repasses a Petrobras e Estados e municípios.
Do valor liberado, R$ 4,966 bilhões irão para o Poder Executivo, R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas e R$ 145,97 milhões para os demais poderes.
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