O Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), publicou o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo salário mínimo. O valor passou de R$ 880 para R$ 937 e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou em nota que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. De acordo com a Agência Brasil, esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Foto: Itawi Albuquerque/Futura Press/Estadão Conteúdo
Michel Temer
Segundo o governo, esse aumento terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 no qual estabelecia o novo salário mínimo no valor de R$ 945,80. No entanto, o governo abaixou o valor e explicou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo foi menor que o previsto anteriormente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
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