Bárbara Rodrigues
O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que a Secretaria Estadual de Cidades (Secid), que é comandada por Fábio Xavier, suspenda todas as sessões de licitações presenciais durante esse período de pandemia do novo coronavírus. Fábio Xavier assumiu a secretaria no dia 7 de abril, no lugar do irmão Gustavo Xavier.
A decisão é do dia 8 de abril e nela o conselheiro determina que a secretaria suspenda todas as sessões de licitações públicas presenciais que foram designadas até o dia 30 de abril. Também determinou a suspensão da celebração de contratos, assim como a publicação do mesmo ou instrumento correlato e a efetivação de atos de execução de despesa decorrente da contratação em relação as licitações públicas presenciais até 30 de abril.
- Foto: Alef Leão/GP1
Fábio Xavier
Também determinou que o secretário se abstenha de homologar ou de adjudicar as referidas licitações até que o caso seja devidamente julgado pelo TCE, assim como pediu que o secretário publique no Diário Oficial do Estado os atos que adotar, bem como a devida alimentação e atualização do sistema de Licitações Web do TCE.
A decisão é com base em representação com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, proposta pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do TCE.
“Há, claramente, a ingente possibilidade de dano irreparável ao erário com a realização de licitações sem a isonomia e competitividade necessárias por força do período de ‘quarentena’ decretado e reconhecido pelas autoridades públicas e da suspensão das atividades dos setores relacionados aos objetos licitados enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional e calamidade pública, além do risco de contaminação dos licitantes e dos servidores da Comissão de Licitação em razão da possível aglomeração de pessoas em ambiente fechado, contribuindo para a propagação do coronavírus”, explicou o conselheiro na decisão.
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