A Irlanda anunciou nesta quinta-feira, 2, uma multa de € 225 milhões (cerca de US$ 267 milhões) contra o WhatsApp, que pertence ao Facebook, por violar a lei de privacidade da Europa. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, principal órgão regulador de privacidade da União Europeia, investiga o aplicativo de mensagens desde dezembro de 2018.
A investigação analisou se as práticas do WhatsApp estavam de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês) – um dos pontos da lei obriga as entidades que processam dados de usuários a serem transparentes, abertas e honestas sobre como usam as informações das pessoas. O órgão irlandês concluiu que o aplicativo falhou em cumprir essa exigência da GDPR.
“Analisamos o fornecimento de informações e a transparência dessas informações para usuários e não usuários do serviço do WhatsApp. Isso inclui dados fornecidos aos titulares dos dados sobre o processamento de informações entre o WhatsApp e outras empresas do Facebook", disse o regulador em comunicado nesta quinta.
Além da multa, o WhatsApp, que tem 2 bilhões de usuários no mundo, será obrigado a adotar uma série de práticas para melhorar o nível de transparência que oferece a usuários e não usuários. A empresa terá um prazo de três meses para fazer todas as alterações solicitadas.
O WhatsApp afirmou que vai apelar da decisão. “Temos o compromisso de oferecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e continuaremos a fazer isso. Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais”, disse a empresa.
A GDPR está em vigor há três anos e exige que as empresas busquem o consentimento das pessoas antes de usarem seus dados pessoais sob pena de multas pesadas – a lei prevê multas às empresas de até 4% de receita anual.
Reguladores da União Europeia têm sido criticados pela demora em aplicar a lei e punir gigantes de tecnologia. Em julho, porém, a Amazon recebeu a maior multa já determinada pelos órgãos de privacidade do bloco: a empresa foi multada em € 746 milhões por práticas de publicidade inadequadas. Até então, a maior multa da GDPR havia sido contra o Google, em 2019, no valor de € 50 milhões.
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