A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) proporciona economia anual de R$ 300 milhões aos cofres da União com a venda de vacinas por preços abaixo da média de mercado, disse o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde do órgão, Marco Krieger. A maior parte desses contratos se dá via Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), tipo de colaboração do poder público com a iniciativa privada para fabricar remédios e imunizantes. Nesta semana, o Ministério da Saúde suspendeu 19 contratos desse tipo, conforme relevou o Estado.
À reportagem, Krieger disse que, apesar de dependerem de ajustes, as PDPs precisam ser defendidas, assim como qualquer política pública. “O governo tem de ter preocupação estratégica de fornecimento de medicamentos e insumos. Essa é uma política que está ajudando a modernizar o parque tecnológico brasileiro”, disse.
Para ele, no entanto, muitos medicamentos foram reduzidos à metade do preço após a chegada das PDPs. “Temos vários casos de sucesso de economia muito grande para o País. O preço das vacinas adquiridas da Fiocruz é mais econômica em 30% em relação aos preços de mercado. Uma economia de R$ 300 milhões ao ano para o governo. As insulinas são três vezes mais em conta”, afirmou.
Os laboratórios também dizem que as parcerias proporcionaram avanços no setor de medicamentos. Citam relatório do Ministério da Saúde que aponta o fornecimento, por parte dos laboratórios públicos, de valor superior a R$ 1,8 bilhão em remédios para o Sistema Único de Saúde (SUS) só nos últimos oito meses. Mais de 15 fórmulas foram adquiridas pelo governo.
Conforme mostrou o Estado nesta quinta-feira, 18, a Fiocruz está entre os sete laboratórios públicos afetados pelas suspensões do ministério. Segundo a pasta, parte das 19 suspensões, incluindo as da Fiocruz, foi orientada por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O problema, na avaliação de Krieger, é que a maior parte dos problemas apontados pela CGU já foram sanados.
“Não refletem mais a situação atual das parcerias”, disse ele, que prevê reverter pelo menos quatro das seis suspensões até o fim do ano.
Cobrança
Estudos da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) apontam que, por meio dos acordos, o governo economizou R$ 20 bilhões, nos últimos oito anos, com a aquisição de remédios e outros produtos. Um exemplo citado é o do cloridrato de sevelâmer, medicamento para tratar doenças renais crônicas, comprado via PDP, em contratos com a Bahiafarma. “O ministério comprava cada comprimido por R$ 6,70, em média, antes da assinatura da PDP, em 2013. Hoje, esse preço é de R$ 1,55. E são produzidos cerca de 70 milhões de comprimidos por ano para abastecer o SUS.”
A associação diz que a suspensão dos acordos produziu impactos financeiros imediatos no complexo nacional da Saúde. No caso da Bahiafarma, além da adequação da planta fabril e da aquisição maquinários para a produção de Cabergolina e do Cloridrato de Sevelâmer, que tiveram as PDPs suspensas, já foram investidos, pelo governo da Bahia e pelo parceiro privado, cerca de R$ 10 milhões nos projetos e na aquisição de terreno para a construção de uma fábrica exclusiva de produção de insulina. O investimento estava orçado em R$ 350 milhões e está em fase de licenciamento ambiental e preparação de terreno.
A Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, que reúne 223 deputados e senadores, também defendeu as PDPs, em nota. “O Brasil experimentou experiências exitosas que permitiram ao País ocupar o protagonismo mundial em alguns tratamentos como das DST-AIDS e de profilaxias como o Programa Nacional de Imunização que assegura vacinas de qualidade, seguras, e custos competitivos para o SUS. Estes programas são eficazes e economicamente viáveis porque foram estruturados a partir da produção pública de medicamentos e onde não dispúnhamos de tecnologias, fomos adquiri-las no mundo."
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva se manifestou contra as suspensões e defendeu as PDPs, política iniciada em 2008. “Os efeitos desta medida podem gerar graves problemas para as pessoas que necessitam destes fármacos, requerendo critérios transparentes de avaliação para evitar que parcerias importantes sejam prejudicadas, colidindo com interesses públicos e do SUS”, diz nota da entidade. O ministério não quis se pronunciar sobre as críticas das associações.
Encontro
Na quarta-feira, 17, Ronaldo Ferreira Dias, da Alfob, se reuniu com Denizar Vianna, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde. O encontro aconteceu em Brasília e, de acordo com o representante dos laboratórios, o ministério se comprometeu a “retomar o rito e as comissões” necessárias para a avaliação das PDPs. “Prometeram recompor em 30 dias a Comissão Técnica de Avaliação e o Comitê Deliberativo, que são as instâncias constituídas para analisar suspensões, mas que estavam paradas desde o início do governo. Vão retomar o rito e as comissões necessárias para a avaliação das PDPs”
Procurada, a assessoria do Ministério da Saúde negou que o motivo da reunião fossem as PDPs e disse que a reunião estava marcada antes mesmo da suspensão das parcerias. “Por isso, o tema foi outro: convênios”, respondeu a pasta, ao ser questionado sobre os resultados da reunião. O ministério também não quis se pronunciar sobre as manifestações dos laboratórios, da associação de saúde coletiva ou da Frente Parlamentar.
Para lembrar - Ministério nega risco a paciente
O Ministério da Saúde afirma que foi encaminhado aos laboratórios ofício em que pede “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. A pasta diz que “o chamado ‘ato de suspensão’ dos contratos para fabricar 18 medicamentos e uma vacina é por período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”. Também afirma não haver ameaça de desabastecimento de remédios.
O governo federal alega que seguiu recomendações de órgãos de controle - Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral (CGU) -, além de entender que alguns dos contratos não atendem requisitos das normas vigentes, tais como o cronograma de ações.
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