A proibição legal de se explorar terras indígenas demarcadas não tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas por todo o País, avançando com o plantio de grãos e criação de gado sobre essas terras.
O Estado fez um levantamento inédito sobre as terras indígenas que hoje são alvo desse tipo de atividade irregular. Segundo dados fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Lei de Acesso à Informação, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas para produtores. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida.
Nessas 22 terras, mais de 48 mil índios convivem hoje com a exploração ilegal do solo. A área total arrendada aos produtores externos chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.
É no Tocantins que se encontra o maior caso dessas irregularidades. Na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do planeta, formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideranças de quase 4 mil indígenas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras a criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milhão de hectares são cobiçadas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios.
Pequenos pecuaristas locais, os chamados “retireiros”, que historicamente conviviam com os índios carajá, javaé e tapirapé, têm sido pressionados a deixarem as terras por conta da pressão de grandes produtores do Centro-Oeste. Várias tentativas de retirada desses produtores foram feitas nos últimos anos. Mas aos poucos os produtores voltaram à região. Hoje, a Ilha do Bananal abriga mais de 114 mil cabeças de gado.
A região Sul do País é a que mais concentra as explorações ilegais. Das 22 terras indígenas com atividades irregulares, sete ficam no Rio Grande do Sul e uma no Paraná.
Ao comentar o resultado do levantamento, a Funai ponderou que o cenário pode ser mais grave. “Como se trata de um ilícito, obviamente as partes envolvidas procuram escondê-lo aos olhos da lei. Então, pode ser que alguns outros casos existam e ainda não tenham sido identificados oficialmente pela Funai”, declarou em nota.
Questionada sobre o que tem feito para evitar as ilegalidades, a Funai disse que tem procurado enfrentar essas situações para retirar os produtores externos das terras. Nos casos em que os povos indígenas manifestam interesse em continuar produzindo o que quer que seja, a fundação declarou que “tem organizado processos de transição que possam contribuir para que os povos indígenas se apropriem das técnicas e se capitalizem” para seguirem independentes.
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