Alteração da lei de telecomunicação deve ocorrer em 2017

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, afirmou que o marco regulatório do setor de telecomunicações deve “vingar em meados do ano que vem”. A expectativa inicial, segundo o Estadão, era que o projeto fosse votado ainda este ano.

O projeto de lei 3.453 permite que as empresas de telecomunicações mudem o regime de concessão para autorização. Assim, as obrigações com a manutenção dos serviços de telefonia fixa podem ser trocados por investimentos na expansão da banda larga, por exemplo.

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• Foto: DivulgaçãoAgência Nacional de Telecomunicações- Anatel

Borges disse ainda, durante painel do Futurecom, principal congresso de telecomunicação e TI da América Latina, que não considera o chamado “pedido de vista”, um atraso. "Fizemos alterações no projeto e a essa altura está pronto para ir ao Senado. Estamos na última etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", disse.

O secretário argumenta que esse projeto de lei pretende viabilizar a retomada de investimentos provados em mercados competitivos, mas também levar recursos públicos para ampliar a conectividade por todo o Brasil em mercados que hoje não são tão competitivos.