Ministério Público recomenda suspensão de acordo sobre terras de Jericoacoara

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Governo do Ceará suspenda o acordo sobre a transferência de propriedades na Vila de Jericoacoara, na sexta-feira (26). A recomendação foi enviada à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), apontando a necessidade de investigar o histórico das terras envolvidas.

O acordo em questão devolve 4,9 hectares para a empresária Iracema Correia São Tiago, que reivindica a posse dos terrenos onde hoje se encontra um dos principais destinos turísticos do país. Segundo a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, há indícios de irregularidades, uma vez que a área registrada aumentou significativamente de 441,04 para 924,49 hectares.

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional de Jericoacoara, também se manifestou no processo, apontando dúvidas sobre a titularidade do imóvel. O ICMBio é parte de uma ação judicial separada, na qual a empresária disputa terras agregadas ao parque, sob gestão federal. A promotoria reforça a importância de investigar a titularidade das terras, considerando o impacto potencial do acordo sobre os moradores locais e o desenvolvimento turístico e ambiental da região.

Disputa pela Vila de Jericoacoara

A disputa pela posse de parte da Vila de Jericoacoara, no Ceará, envolve a empresária Iracema Correia São Tiago, que alega ser proprietária de 80% da área. A empresária apresentou uma escritura ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) que supostamente comprova sua posse sobre os terrenos das fazendas Junco I e Junco II, adquiridos por seu ex-marido, José Maria de Morais Machado, em 1983. De acordo com Iracema, parte dessas terras está sobreposta à Vila de Jericoacoara e ao Parque Nacional de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos e áreas de conservação do Brasil, administrado pelo ICMBio.

O Parque Nacional de Jericoacoara recebeu mais de 1 milhão de visitantes em 2023, tornando-se o terceiro parque mais visitado do país. A Vila, conhecida pelo comércio local, restaurantes e hotéis, ocupa atualmente uma área de 88,2 hectares, dos quais 73,5 hectares seriam reivindicados por Iracema. Essa situação gerou forte resistência de moradores e ambientalistas, que questionam o impacto ambiental e social da possível posse privada, temendo pelo deslocamento de residentes e pela preservação do patrimônio público.

Após 40 anos da compra das terras, Iracema apresentou a documentação ao IDACE, que propôs um acordo: ela cederia ao Estado 62% da área ocupada pela vila (55,3 hectares) e manteria 38% (33,5 hectares) sob sua posse. No entanto, a empresária rejeitou essa proposta, insistindo em manter a posse da totalidade da área que reivindica. Em resposta, o IDACE sugeriu que toda a área da vila permanecesse sob gestão do Estado.

Na sexta-feira (18), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informou ter firmado um acordo em que Iracema abriria mão de 90% das terras ocupadas por moradores, estabelecimentos comerciais e construções. No entanto, a implementação do acordo está temporariamente suspensa por 20 dias, período em que a situação será revisada.

O ICMBio declarou que está acompanhando o caso junto ao Conselho Comunitário de Jericoacoara. Em nota, o instituto esclareceu que as unidades de conservação estabelecidas em áreas de propriedade privada passam por regularização fundiária e destacou que a Vila Turística está fora dos limites do Parque Nacional, embora faça parte da área urbana do município de Jijoca de Jericoacoara.