Izabella Furtado
O Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma proposta para criar uma agência reguladora responsável pela administração do mercado de carbono no Brasil. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo. A medida foi apresentada ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que reúne 21 ministérios e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A criação do mercado de carbono foi aprovada pelo Congresso no final de 2024, mas a definição do órgão gestor do sistema gerou atrasos na implementação. A equipe técnica do Ministério da Fazenda defende que uma agência reguladora específica é essencial para garantir autonomia e lidar com a complexidade técnica do mercado.
Como funcionará o mercado de carbono?
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, previsto para operar até o final de 2029, funcionará com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para empresas. Caso não cumpram as metas, as empresas deverão comprar cotas ou vender créditos de carbono caso reduzam suas emissões além do exigido. O sistema também permitirá a compra de créditos de projetos de conservação florestal e reflorestamento.
A comercialização de Cbios (créditos adquiridos por distribuidoras de combustíveis para compensar emissões) será regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), seguindo metas estabelecidas.
Governança e destinação dos recursos
A proposta sugere que a nova agência fique vinculada ao Ministério da Fazenda, mas outros ministérios, como o do Meio Ambiente, podem reivindicar participação na governança do sistema. A estrutura incluirá um órgão gestor, o CIM e um comitê técnico com representantes da União, dos Estados, da academia e da sociedade civil.
Estima-se que o mercado de carbono movimente bilhões de reais anualmente. Os recursos arrecadados serão distribuídos da seguinte forma:
- 75% para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
- 5% para povos indígenas e comunidades tradicionais
- 15% para a operação e manutenção do sistema
No entanto, há preocupação sobre o uso dos recursos, já que a legislação permite ao governo federal utilizar livremente até 30% das receitas de agências reguladoras. Para evitar impactos negativos, técnicos do governo estão trabalhando para garantir que a legislação de desvinculação, válida até 2032, proteja o orçamento da nova agência. A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, ressaltou que “a Fazenda sempre se põe à disposição para receber essa agência”.
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