Francielle Barroso
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu inquérito civil na segunda-feira (03) para investigar uma possível irregularidade na terceirização de serviços envolvendo a LuizaCred, uma financeira criada em 2001 a partir de uma parceria entre o Itaú Unibanco e a Magazine Luiza. O processo questiona a aquisição da plataforma pela varejista, anunciada em 2021.
A portaria foi assinada pelo procurador Rodrigo Barbosa de Castilho, oficializando a investigação. A denúncia está relacionada à disputa judicial que envolve os fundadores do e-commerce Kabum!, o Itaú e a Magalu. O advogado Carlos Henrique Bastos da Silva enviou a denúncia ao MPT no dia 8 de janeiro, argumentando que documentos públicos do processo judicial sobre o litígio do Kabum! indicam indícios de fraude trabalhista. Segundo ele, os funcionários da LuizaCred são contratados pelo Magazine Luiza como comerciários do varejo, mas atuam com produtos bancários do Itaú.
O advogado afirma ainda que os empregados que oferecem exclusivamente produtos e serviços financeiros da LuizaCred deveriam ter contratos firmados diretamente com a financeira, bem como deveriam ser registrados como bancários ou financiários. Essas categorias contam com benefícios superiores aos do comércio varejista, como salários mais altos, jornadas reduzidas e participação nos lucros.
O Magazine Luiza afirma que seus funcionários responsáveis pela oferta de produtos financeiros exercem apenas funções administrativas e burocráticas, como a captação de clientes e o preenchimento de cadastros. Sem poder de decisão sobre a concessão de crédito, podem ser enquadrados como comerciários. Essa classificação ocorre em diversas varejistas no país.
A companhia destacou ainda que o próprio Ministério Público do Trabalho já reconheceu essa classificação. Em maio de 2023, o MPT da 12ª Região, em Santa Catarina, abriu um inquérito para investigar contratações semelhantes, contudo, a investigação foi arquivada em dezembro de 2024. O Magalu assegura que sempre atuou dentro da legalidade e com total transparência, rebatendo assim as acusações.
Já Itaú Unibanco informou que fornecerá todas as informações necessárias às autoridades competentes. O banco ressalta que a parceria com o Magazine Luiza gerou 2 mil empregos na varejista, bem como, impulsiona o consumo das famílias brasileiras e beneficia aproximadamente 500 mil clientes por mês. Ainda segundo a empresa, a parceria segue todas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, atendendo integralmente à legislação trabalhista vigente, incluindo a Lei 13.459/17 e o Decreto-Lei 5452/43.
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