Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis, diz Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão operar no Brasil se seguirem as normas previstas na legislação nacional. A declaração foi feita durante um evento na sede do STF para marcar os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. O pronunciamento ocorre um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim do sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram.

“As redes sociais não são terra sem lei”

Em seu discurso, Moraes criticou o que chamou de “bravatas de dirigentes irresponsáveis” das big techs, destacando que nenhuma empresa está acima da lei brasileira. Ele relembrou a suspensão do X (antigo Twitter), de Elon Musk, em setembro de 2024, após a plataforma descumprir ordens judiciais.

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“[As redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs. Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei”, declarou Moraes.

Além disso, o ministro reforçou que o STF está analisando a possibilidade de responsabilizar as plataformas pelo conteúdo disseminado por seus usuários. Ele apontou que as redes sociais não podem ser usadas como instrumentos para a propagação de discurso de ódio e ideias antidemocráticas.

“Tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismo, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, afirmou.

Regulamentação das plataformas é defendida

Durante o evento, Moraes destacou que as redes sociais foram a “verdadeira causa” dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a necessidade de regulamentação dessas plataformas. Ele e o governo Lula (PT) defendem medidas para garantir maior controle sobre o funcionamento das big techs no país.

“O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe”, explicou o ministro.

Golpismo não foi vencido, diz Moraes

Para Moraes, o extremismo digital e o golpismo ainda representam ameaças à democracia. Ele destacou que os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, mostraram que o golpismo não foi superado.

“Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não estava vencido, e não está vencido. No 8 de janeiro isso foi demonstrado”, afirmou.

Desde os atos, o STF já condenou 371 pessoas a penas que variam de três a 17 anos. Outras 485 investigações sobre os acontecimentos ainda estão em andamento.

A fala de Moraes ressalta o compromisso do STF em proteger a democracia brasileira e a importância de regulamentar as redes sociais para evitar que sejam utilizadas como ferramentas para ameaças ao Estado de Direito.