Davi Fernandes
A primeira metade do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcada por um desempenho fraco do governo no Congresso Nacional, conjeturando um fenômeno político que se arrasta há cerca de dez anos e projeta dificuldades para a reta final da gestão. Em 2023 e 2024, as medidas provisórias, principal instrumento legislativo do Executivo, tiveram o pior desempenho da história. Apenas 20 das 133 MPs editadas por Lula foram aprovadas, com modificações, e outras 76 caducaram sem sequer serem votadas, um quadro pior que o registrado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que até então tinha o pior índice.
A quantidade de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso também foi histórica. Em 2023, um total de 32 vetos de Lula a projetos aprovados pelo Legislativo foram rejeitados total ou parcialmente por deputados e senadores. Esse número é próximo ao registrado no governo Bolsonaro, quando 31 vetos também foram derrubados. A disputa de poder entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dificultou ainda mais a tramitação das MPs, enquanto a pequena presença da esquerda no Congresso, que controla cerca de um quarto das cadeiras, contribuiu para a fragilidade da articulação política do governo.
A dificuldade de relação do governo com o Congresso não é um fenômeno isolado do governo Lula. Desde a gestão de Dilma Rousseff (2015-2016), passando por Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), os presidentes enfrentaram momentos de grande tensão com o Legislativo, o que contrasta com os governos anteriores, que, apesar das turbulências, conseguiam manter uma relação mais hegemônica com o Congresso. A mudança do cenário político a partir de 2015, com o fortalecimento das emendas parlamentares e a ascensão de Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, contribuiu para o enfraquecimento do poder executivo nas negociações com o Legislativo.
A ascensão das emendas parlamentares, hoje o principal instrumento de política do Congresso, tem sido fundamental para esse novo equilíbrio de poder. Desde 2015, o volume de emendas cresceu exponencialmente e, em 2024, cada deputado tinha ao menos R$ 38 milhões à disposição, enquanto senadores dispunham de R$ 70 milhões. O aumento das emendas, com execução obrigatória para a maior parte dos recursos, retirou do governo o principal mecanismo de negociação com os parlamentares, enfraquecendo a capacidade de formar maiorias no Congresso por meio do tradicional "toma lá, dá cá".
Apesar das dificuldades no Congresso, o governo Lula conseguiu avanços importantes, como a aprovação da reforma tributária, depois de décadas de discussões. No entanto, essa vitória foi resultado de uma complexa articulação entre políticos do Executivo, Legislativo e estados, o que mostra que, mesmo diante de um cenário desafiador, o governo continua a buscar alternativas para avançar em suas propostas.
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