Davi Fernandes
O Governo Federal liberou R$ 479 milhões em emendas para a compra de tratores e retroescavadeiras no final de 2024, mesmo após uma ordem de suspensão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A verba, destinada à construção de obras em estradas vicinais, foi questionada por falta de transparência sobre os responsáveis pelas indicações do destino dos recursos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderado pelo ministro Carlos Fávaro (PSD), afirmou que a liberação ocorreu por decisão própria, negando qualquer relação com pedidos de senadores ou deputados.
Os recursos foram direcionados a 12 empresas, com a indicação oriunda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, e serão descontados do orçamento de 2025. Apesar disso, o Ministério ainda não especificou quais estados receberão os maquinários ou serão contemplados com as obras. A emenda possui características similares às que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, alvo de críticas devido à opacidade na destinação dos recursos.
A medida foi justificada pelo Ministério como parte de uma iniciativa para atender demandas de infraestrutura rural, mas a decisão gerou controvérsia por desrespeitar a suspensão imposta pelo STF. Flávio Dino havia determinado a paralisação das emendas devido à falta de clareza sobre os critérios utilizados para a destinação do dinheiro, o que gerou questionamentos quanto à legalidade da liberação dos recursos.
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