Francielle Barroso
Após seis meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar pessoas que portarem até 40 gramas de maconha, o Governo Lula, assim como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, querem acelerar a elaboração das regras para lidar com os casos de indivíduos flagrados com essa quantidade da droga.
Com isso, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, responsável por elaborar a resolução, deve realizar reuniões ao longo deste mês com o Conselho Nacional de Justiça para dar seguimento ao debate, visando que as regras sejam estabelecidas até março. Paralelamente, o Senado pretende desenvolver campanhas publicitárias de prevenção ao consumo de maconha.
Como parte das ações, a secretaria também planeja implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para atender pessoas com problemas relacionados ao abuso de drogas.
Em junho de 2023, o STF decidiu que não configura crime ser flagrado com até 40 gramas de maconha destinadas ao consumo próprio. Com isso, ficou definido que será considerado usuário aquele que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso próprio, até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, conforme o documento.
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