Thais Guimarães
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a nulidade de todos os atos do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu na sessão virtual desta sexta-feira (6).
Os ministros julgaram agravo regimental da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, relator de uma petição que, em maio deste ano, anulou os atos judiciais e determinou o trancamento dos procedimentos penais em desfavor do empresário.
Inicialmente, Toffoli votou pela rejeição do recurso, por considerar que a PGR não havia apresentado argumentos novos capazes de alterar sua decisão anterior. Contudo, no decorrer do julgamento e seguindo entendimento proposto pelo ministro Nunes Marques, o relator acolheu em parte o agravo.
O novo entendimento da maioria dos ministros é de que os atos da Lava Jato devem ser anulados, mas sem a determinação de trancamento imediato de procedimentos criminais contra Marcelo Odebrecht. A análise caberá aos juízes e às instâncias competentes.
Votaram nesse sentido, além de Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Divergiram do relator os ministros Edson Fachin e André Mendonça.
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