Ex-assessor de Jair Bolsonaro é solto após seis meses na prisão

Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi libertado na manhã desta sexta-feira (9) após seis meses de prisão preventiva. A defesa de Martins informou que ele recebeu a notícia no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde estava encarcerado. Martins foi preso em 8 de fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de planejar um golpe de estado e risco de fuga do país, baseado em uma viagem que ele nunca realizou.

Mesmo com um parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) para a soltura de Martins, o ministro manteve o ex-assessor encarcerado por meses, ignorando pedidos da defesa e solicitando novas diligências. A defesa argumenta que o objetivo de Moraes era prolongar a prisão para forçar uma delação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e seu círculo político.

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Desde o início do processo, havia provas claras de que Martins não esteve no voo presidencial aos Estados Unidos no final de dezembro de 2022, que motivou sua prisão. Diversos elementos comprovam que Martins não saiu do Brasil: fotos dele no país no dia da suposta viagem, registros de entrada e saída dos EUA que não condizem com a alegação da Justiça e dados de geolocalização da operadora de telefone.

O processo até a soltura de Martins acumulou ilegalidades, como a ausência de denúncia formal, a inversão do ônus da prova e a ignorância das provas apresentadas pela defesa. Além disso, Moraes violou o princípio da presunção de inocência e prolongou a prisão preventiva de forma injustificável, mesmo se a prisão fosse legal.

As regras para a prisão preventiva na legislação brasileira preveem que a Polícia Federal tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para encerrar o inquérito de alguém preso preventivamente, e o Ministério Público tem mais cinco dias para oferecer denúncia. A defesa de Martins argumenta que, mesmo que ele tivesse viajado aos EUA, a justificativa para a prisão preventiva foi espúria, pois a suposta participação no voo não indicava risco de fuga.