Governo Lula quer soltar presos para combater superlotação em presídios

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula, apresentou o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o triênio 2024-2027, que propõe soltar presos como uma das soluções para o problema da superlotação carcerária.

De acordo com a proposta, haverá a “ampliação das hipóteses de indulto”. O indulto é um perdão coletivo concedido pelo presidente Lula a condenados em processos criminais. A ampliação desse benefício foi proposta após o Congresso Nacional derrubar o veto de Lula ao projeto que pôs fim às chamadas "saidinhas" de criminosos.

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Segundo informações divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em março de 2024, 650.822 pessoas estavam presas em regime fechado no segundo semestre de 2023, enquanto 201.188 estavam em prisão domiciliar.

No documento apresentado pelo CNPCP também é apresentado uma proposta de “monitoramento das estatísticas referentes às audiências de custódia e da efetiva atuação da Defensoria Pública no referido ato”. Nesse mesmo plano, também são elencados 10 itens para a reflexão sobre a superlotação.

Outra proposta apresenta é a antecipação de liberdade, com ou sem monitoramento eletrônico, como já sugerido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a saída antecipada de criminosos do regime fechado por falta de vagas em presídios.