Thais Guimarães
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (27) o pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura o vazamento de conversas da defesa de Eduardo Tagliaferro, quando ele exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi feito pela defesa de Tagliaferro, por meio de uma Arguição de Impedimento, sob alegação de que Alexandre de Moraes não poderia ser o relator por ter interesse direto na resolução do caso.
A defesa do ex-assessor também argumentou que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.
Ao negar o pedido, o ministro Barroso explicou que, segundo o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um juiz, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.
No caso em questão, o presidente do STF considerou que os fatos apontados pela defesa de Tagliaferro não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação de Alexandre de Moraes. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu Barroso.
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