Davi Fernandes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para criar grupos de trabalho destinados a combater crimes virtuais. O ministro Ricardo Lewandowski anunciou a criação de uma Carteira de Identidade Nacional Única até 2026 e a atualização da lei de combate à lavagem de dinheiro, que até então não contempla novas modalidades de crimes surgidas desde sua criação em 1998.
Com o aumento das transações bancárias virtuais, que representaram 80% das 186 bilhões de operações nos últimos 12 meses, os crimes digitais cresceram significativamente no Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima um prejuízo de mais de R$ 180 bilhões devido a crimes virtuais e roubos de celulares no mesmo período.
Os grupos de trabalho, formados por representantes de setores públicos e privados, terão 30 dias para se instaurar e 90 dias para apresentar propostas de combate a fraudes financeiras, golpes, lavagem de dinheiro e uso de criptomoedas em atividades ilícitas.
A participação de especialistas em segurança digital do setor privado será incentivada, com a colaboração de empresas de telecomunicações, operadoras de cartão de crédito e gigantes do setor digital como Google e Meta. Além disso, órgãos públicos como as polícias, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) também serão envolvidos e treinados para atuar no combate aos crimes cibernéticos.
Lewandowski destacou a importância da produção de provas e da identificação de indícios de autoria para comprovar a materialidade dos crimes. Ele ressaltou que a localização dos autores, muitas vezes no exterior, é um desafio adicional devido à natureza transnacional dos crimes virtuais, o que dificulta a aplicação da jurisdição brasileira.
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