Ministério Público Eleitoral recomenda rejeição de ação contra Bolsonaro e Braga Netto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo não reconhecimento de abuso de poder político e econômico por parte da chapa de Jair Bolsonaro e Braga Neto, que pleitearam os cargos de presidente e vice-presidente nas eleições de 2022.

Conforme ação interposta pelo PT, PCdoB e PV, Jair Bolsonaro teria agido pessoalmente na concessão de benefícios sociais durante a disputa pelo Palácio do Planalto, ou seja, usando indevidamente o Estado.

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Entretanto, o parecer do órgão ministerial foi contrário. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, é descartada a premissa de que o então candidato, ao tempo em que estava à frente da Presidência, teria interferido nessas medidas.

“Não há elementos que permitam estimar, com precisão, número de pessoas concretamente beneficiadas e os valores efetivamente aplicados. Tampouco há prova relevante de uma quebra de rotina administrativa nas ações adotadas, enquanto grande parte é obra do Congresso Nacional que, no contexto da campanha, recebeu uma abordagem cronologicamente vinculada ao processo eleitoral por parte da administração pública”, afirmou Alexandre Espinosa.

Agora, a ação deve ir a julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda não há data confirmada para que os autos sejam colocados na sessão de julgamentos.