Thais Guimarães
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevendo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para condutores que realizarem ultrapassagens perigosas.
De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o PL 1405/24 define como infração gravíssima a prática de “ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas”.
O texto também prevê multa para a infração de trânsito no montante de R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão da CNH será aplicada em dobro.
Além disso, a proposta prevê que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.
Antes de ir a plenário, a matéria será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Viação e Transportes. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada na Câmara e no Senado Federal.
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