Thais Guimarães
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para acessar a íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid e outros documentos da Polícia Federal no caso das joias. O parecer foi emitido nessa quarta-feira (24).
A defesa do ex-presidente da República alegou que o acesso aos autos deveria ser irrestrito, sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) somente excepciona o acesso aos elementos de prova que não tiverem sido documentados em procedimento investigatório, “o que não se aplica ao presente caso, haja vista a midiática informação sobre o indiciamento e a conclusão da apuração”.
No entendimento de Paulo Gonet, Bolsonaro não tem o direito subjetivo de acessar informações relacionadas a diligências em curso ou pendentes de deliberação.
“O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”, destacou o chefe da PGR.
Mauro Cid deixou a prisão em setembro do ano passado após fechar acordo de colaboração com o STF. Em sua delação, ele denunciou uma tentativa de golpe de Estado, possível fraudes em carteirinhas de vacinação e um esquema de venda ilegal de joias, casos em que o nome de Jair Bolsonaro é diretamente envolvido.
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