Davi Fernandes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às empresas oferecerem planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores. Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), os animais são parte da família e influenciam na saúde de seus tutores.
O projeto, que altera a CLT e a Lei Orgânica da Seguridade Social, equipara os planos de saúde animal aos serviços de saúde humana, não implicando descontos salariais nem encargos. O substitutivo apresentado pela relatora ao PL 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP), visa proporcionar um tratamento adequado aos benefícios para a saúde dos animais, conforme já é feito com os benefícios para a saúde humana.
Para Felipe Becari, a oferta de planos de saúde animal pelas empresas pode incentivar a adoção responsável, pois o acesso a serviços veterinários pode encorajar as pessoas a abrigar animais abandonados. O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais. A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável. Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados”, disse Felipe Becari, autor da proposta.
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