Caso Marielle: STF manda irmãos Brazão e delegado para o banco dos réus

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta terça-feira (18), e tornou réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Entre os acusados, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi seguido em seu voto pelos demais ministros que integram a Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Foto: Reprodução/X

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa

Ao argumentar pelo recebimento da ação penal, Alexandre de Moraes pontuou que a PGR trouxe fortes elementos da materialidade e autoria do crime, e defendeu a competência do STF para julgar o caso.

Os réus

Chiquinho Brazão – deputado federal pelo Rio de Janeiro, expulso do União Brasil após ser preso, em março, sob acusação de ser mandante do assassinato. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.

Domingos Brazão – ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, irmão de Chiquinho, e também foi preso em março. Foi denunciado por crime de constituir organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.

Rivaldo Barbosa – chefiava a Polícia Civil do Rio à época do início das investigações do caso, e é suspeito de ter dificultado as diligências da polícia. Também foi preso em março e é acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio.

Ronald Paulo de Alves Paula – major da Polícia Militar, acusado de monitorar Marielle Franco, inclusive de identificar que a vereadora participaria de um evento na noite em que foi morta.

Robson Calixto Fonseca – ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ. É acusado de ter fornecido a arma usada nos assassinatos.

A PGR aponta que Chiquinho e Domingos Brazão teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle Franco contra propostas de regularização fundiária que favoreciam milícias no Rio de Janeiro.