A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizou nesta semana uma audiência pública para discutir as políticas públicas direcionadas às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil. A reunião, convocada pelo deputado federal Florentino Neto (PT), contou com a participação de especialistas e representantes do setor, que debateram estratégias para aprimorar o funcionamento e a expansão das ZPEs no país.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens destinados à exportação e prestação de serviços associados à industrialização de mercadorias. As zonas têm como principais objetivos atrair investimentos estrangeiros, reduzir desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos, promover a difusão tecnológica, criar empregos, fomentar o desenvolvimento econômico e social, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Florentino Neto, defensor de longa data do desenvolvimento das ZPEs, atualmente preside a Subcomissão de ZPEs e a Frente Parlamentar das ZPEs na Câmara dos Deputados. Durante a audiência, foram discutidos modelos de desenvolvimento e o andamento da instalação de novas ZPEs, além dos processos de alfandegamento.
O debate contou com a presença de Fábio Pucci, Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC; Helson Braga, Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE); Álvaro Nolletto, Presidente da ZPE de Parnaíba (PI); Bruno Dauster, Diretor Comercial da ZPE de Ilhéus (BA); Ricardo Pinto de Oliveira, representante da ZPE de Seropédica (RJ); senador Jaime Campos; o deputado federal relator da subcomissão, Mersinho Lucena e outros. Eles abordaram questões como a instalação de novas indústrias nas ZPEs e os desafios para tornar essas zonas mais atrativas e competitivas no cenário internacional.
Os participantes ressaltaram a importância de políticas consistentes e incentivos fiscais para potencializar o impacto das ZPEs na economia brasileira. A audiência reforçou a necessidade de uma agenda proativa para garantir que essas zonas cumpram seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento regional e no aumento da competitividade das exportações do Brasil.
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