Pedro Oliveira
A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta urgente, nesta semana, dois projetos que causam polêmica entre os brasileiros: um que equipara o aborto ao homicídio e outro que proíbe a delação premiada para pessoas presas.
Já no Senado Federal, algumas comissões podem pautar a regulamentação dos cigarros eletrônicos e a legalização de alguns jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho.
Aborto
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22ª semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto), para gestações acima de 22 semanas.
Delação premiada
O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, ainda em 2016, projeto que proíbe a delação premiada de presos. Na justificativa do projeto, ele diz que “a primeira alteração impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”.
Regulamentação do cigarro eletrônico
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí a importância da regulamentação.
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