Wanessa Gommes
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) ingressou, no dia 2 de maio, com uma ação popular na Justiça contra o pedido de voto feito pelo presidente Lula ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), no dia 1º de maio.
O parlamentar alegou na ação que houve “ilegalidade e desvio de finalidade” em evento que recebeu R$ 250 mil da Lei Rouanet. Segundo Rubinho Nunes, tanto o presidente Lula como o deputado Boulos utilizaram-se de recursos públicos para praticar ato ilegal, que é a campanha antecipada com pedido explícito de votos.
“Houve flagrante desvio de finalidade com a transformação de evento cultural subsidiado com verbas públicas em verdadeiro showmício eleitoral”, diz trecho da encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
O Art. 36-A da lei diz que “se configura propaganda eleitoral antecipada se ela envolver pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.
O parlamentar chamou a atenção para o “financiamento de entidades estatais” em favor do pré-candidato, o que também é proibido. “Houve desvio de finalidade dos recursos públicos e da estrutura de comunicação do Governo Federal, o que certamente causou lesão ao erário, motivo pelo qual a presente Ação Popular tem perfeito cabimento”, pontuou o vereador no documento.
Rubinho Nunes pede à Justiça a suspensão de quaisquer pagamentos referentes ao evento de cultura “transformado em showmício eleitoral” por Lula e Boulos. Ele também solicitou o ressarcimento e a penalização dos dois pela “lesão que causaram ao erário e pelo dano ao interesse coletivo”.
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