Thais Guimarães
O Governo Lula (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram nessa quinta-feira (9) a reoneração gradual das empresas a partir de 2025.
Haddad informou que o acordo seguirá para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento acontece após uma série de impasses relacionados ao tema.
A desoneração havia sido aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e foi posteriormente vetada pelo presidente Lula (PT), veto derrubado pelo Congresso. O governo recorreu ao STF, questionando a constitucionalidade da proposta, e a ação foi julgada procedente pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração, no mês passado.
A decisão de Zanin estava sendo analisada pelo plenário da Corte Suprema, contudo, o julgamento foi suspenso após pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão monocrática. Agora, o governo pedirá ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024.
“Neste momento, é importante que a gente apare as arestas, busque a convergência e encontre a solução para essas empresas. Estamos buscando uma convergência, com base no diálogo como instrumento de solução”, afirmo declarou Pacheco.
Como fica
Mantida a desoneração durante este ano, a partir de 2025 será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028. A expectativa é de que o acordo seja homologado pelo STF até o dia 20.
13º salário
Haddad também informou que o governo aceitou a contraproposta dos setores para reonerar a folha do 13º salário semanal no final do processo. Assim, a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028. Atualmente, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.
A desoneração da folha dos municípios com até 156 mil habitantes será discutida na próxima segunda (13).
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